Tendo em vista a necessidade de garantir o mais elevado nível de eficiência e qualidade técnica nas áreas relativas à segurança física de pessoas e de equipamentos, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E., deliberou constituir o Gabinete de Segurança, com a seguinte composição;

Sr. Fernando Malhão, Coordenador

Eng. Durão de Carvalho, Director do Serviço de Instalações e Equipamentos (Coordenador-Adjunto)

Dra. Ângela Garcia Alves, da Comissão de Catástrofe e Emergência
Enf. Maria José Covão, Direcção de Enfermagem
Sr. Pinto da Costa, do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
Eng. Diogo de Carvalho, Serviço de Instalações e Equipamento - Hospital Pulido Valente

Este gabinete, órgão de staff do Conselho de Administração, tem por missão integrar e coordenar todos os procedimentos internos relativos a questões de segurança, bem como interagir com os Órgãos da tutela e com outros organismos externos relevantes, nomeadamente o Serviço Nacional dos Bombeiros e Protecção Civil e as Autoridades Policiais.

O Decreto-Lei nº. 409/98, de 23 de Dezembro, criou o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios do Tipo Hospitalar, de forma a dotar estes edifícios de condições que reduzam os riscos de ocorrência de incêndio, garantam a segurança dos ocupantes e facilitem a intervenção dos bombeiros.

Em seguida a Portaria nº1275/2002, de 19 de Setembro, teve como objectivo regular as condições de funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Regulamento de Segurança contra Incêndio.

Esta Portaria instituiu a obrigatoriedade da Organização de Segurança contra Incêndios, onde constam o Plano de Prevenção, Plano de Emergência e a Vigilância e Protecção do estabelecimento, que incluem nomeadamente os Posto de Segurança e o Serviço de Segurança contra Incêndio.

Neste diploma é atribuída a responsabilidade da segurança contra incêndios ao órgão de administração do estabelecimento hospitalar, o qual se afigura como o Responsável de Segurança, podendo apenas delegar as suas competências nesta área.

Também ficaram criadas as normas para que se garantissem:

• A acessibilidade e manobra dos meios de socorro ao edifício;
• A praticabilidade dos caminhos de evacuação;
• A eficácia dos meios de compartimentação, isolamento e protecção contra o fogo;
• A conservação e manutenção dos espaços e equipamentos;
• A limitação da utilização de substâncias perigosas e inflamáveis;
• As plantas e instruções de segurança;
• Instrução, formação e a realização de exercícios de segurança.

Por outro lado ficou regulamentada a intervenção do Serviço Nacional de Bombeiros nas actividades que envolvam ou ponham em causa a segurança contra incêndio dos edifícios hospitalares.

Plano de Prevenção

Tem como objectivo principal limitar os riscos de ocorrência e desenvolvimento de incêndio é constituído pelos seguintes elementos:

• Regras de exploração e de comportamento a adoptar pelo pessoal destinadas a garantir a manutenção das condições de segurança no decurso da utilização nos domínios de:
• Acessibilidade dos meios de socorro;
• Praticabilidade dos caminhos de evacuação;
• Eficácia dos meios de compartimentação, isolamento e protecção;
• Conservação dos espaços do estabelecimento em condições de limpeza e arrumação adequados;
• Segurança na produção, na manipulação e no armazenamento de materiais e substâncias perigosas;

• Instrução de funcionamento dos principais dispositivos e equipamentos técnicos e respectivos procedimentos a adoptar para a rectificação de anomalias previsíveis;

• Programas de conservação, com respectivo calendário e lista de testes de verificação periódica, de dispositivos, equipamentos e instalações, designadamente:
• Dispositivos de retenção de portas resistentes ao fogo
• Fontes centrais e locais de energia de emergência;
• Aparelhos de produção de calor e confecção de alimentos;
• Ascensores;
• Instalações de aquecimento, ventilação e condicionamento de ar;
• Instalações de extracção de vapores e de gorduras de cozinhas;
• Instalações de utilização, administração e armazenamento de gases medicinais comburentes; gases anestésicos e gases combustíveis;
• Instalações de alarme e alerta;
• Meios de extinção, etc.

• Caderno de registos, destinado à inscrição de ocorrências relevantes e à guarda de relatórios de:
• Anomalias observadas nas operações de verificação, conservação ou manutenção;
• Vistorias e inspecções;
• Incidentes e avarias;
• Modificações e alterações;
• Trabalhos perigosos;
• Instrução e formação
• Exercícios de segurança.

Plano de Emergência

Tem como objectivos principais:

• Circunscrever os sinistros e limitar os seus danos por meios próprios do Centro Hospitalar;
• Sistematizar a evacuação enquadrada dos utentes e funcionários.

• Informações relativas a:
• Organigramas hierárquicos e funcionais do serviço de segurança contra incêndio (SSI), nas situações normal e de emergência;
• Entidades internas e externas a contactar em caso de emergência;
• Plano de actuação;
• Plano de evacuação;

• Conhecimento prévio dos riscos presentes no Centro Hospitalar, nomeadamente nos locais de risco agravado de incêndio;
• Procedimento a adoptar em caso de detecção ou percepção de um alarme de incêndio;
• Execução de manobra dos dispositivos de segurança:
• Corte da alimentação de energia eléctrica;
• Corte da alimentação de combustíveis,
• Fecho de portas resistentes ao fogo;
• Fecho das instalações de controlo de fumos;
• Activação dos meios de intervenção apropriados a cada circunstância;
• Planificação da difusão dos alarmes restritos e geral no Centro Hospitalar assim como a transmissão de alerta aos meios de socorro externos;
• Prestação dos primeiros socorros;
• Acolhimento, informação, orientação e apoio dos bombeiros;
• Coordenação das operações previstas no plano de evacuação;

• Encaminhamento rápido e seguro das pessoas válidas para o exterior;
• Auxilio especial a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade, designadamente as acamadas, mediante a transferência para uma zona isenta de perigo.

Vigilância e protecção do estabelecimento hospitalar

Durante o período de funcionamento dos estabelecimentos de tipo hospitalar deve ser assegurada a vigilância contra incêndio do seguinte modo:

• Posto de segurança, destinado a centralizar toda a informação e coordenação de meios logísticos em caso de emergência, bem como os meios principais de recepção e difusão de alarmes e de transmissão do alerta:
• O posto de segurança deve ser estabelecido num local com ingresso reservado e resguardado ou protegido do fogo;
• Deve também ser ocupado por um delegado de segurança durante os períodos de funcionamento do Centro Hospitalar;

• Serviço de segurança contra incêndio constituído por um delegado de segurança com as funções de chefe de equipa, comandando um número de agentes à dimensão do Centro Hospitalar.
O chefe de equipa desempenha as suas funções a tempo completo ao passo que os restantes agentes de segurança podem ocupar-se de outras tarefas desde que se encontrem permanentemente contactáveis pelo posto de segurança e rapidamente mobilizáveis.

Instrução, formação e exercícios de segurança

Nos estabelecimentos do tipo hospitalar devem ser instituídos programas para a sensibilização e instrução de todo o pessoal no domínio da segurança contra incêndio. Anualmente devem ser realizadas as seguintes acções:

• Sessões formativas de todo o pessoal para:
• Familiarização com o Centro Hospitalar;
• Esclarecimento das regras de exploração e de comportamento estipuladas no plano de prevenção;
• Instruções técnicas básicas de manipulação dos meios de primeira intervenção, nomeadamente extintores portáteis e carretéis;

• Acções de formação e treino do plano de emergência destinadas a:
• Instrução de delegados de segurança a quem sejam cometidas tarefas específicas na concretização dos planos de actuação e de evacuação;
• Exercícios para treino dos planos anteriormente referidos, com vista à criação de rotinas de comportamento e de actuação.

À Comissão de Catástrofe e Emergência Interna compete apoiar os orgãos de administração em tudo o que respeita ao bom desempenho das suas atribuições na matéria, designadamente:

• Assegurar a articulação e colaboração com o Serviço nacional de Protecção Civil;

• Promover a elaboração dos planos de catástrofe e de emergência interna, programando a actuação do Centro Hospitalar nas situações de maior risco potencial na área do concelho de Lisboa;

• Manter estreita colaboração e contacto, se possível, com os centros operacionais de protecção civil nacionais e regionais, com as cooperações de bombeiros, Cruz Vermelha, etc., quando for caso disso;

• Organizar acções de prevenção, informação e sensibilização dos funcionários do Centro Hospitalar de forma a mobilizá-los para situações de catástrofe;

• Promover a realização, pelas entidades tecnicamente competentes, de vistorias às instalações do Centro Hospitalar, tendo em vista a verificação de condições de segurança ou condições propiciadoras de catástrofes.

A Comissão de Catástrofe e Emergência Interna funciona com um máximo de seis membros, entre eles o coordenador, o qual detém voto de qualidade e todos nomeados pelo Conselho de Administração.